Um dos mais criticados e questionáveis pontos do Sistema que governa nossas vidas são os ditos ‘cargos comissionados’.
Mas do que exatamente se trata?
Cargos comissionados são cargos de confiança geralmente indicados por alguém que ocupa um posto eletivo e cujos direitos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
São funções de caráter provisório destinado às atribuições de chefia, direção ou assessoria que podem recair ou não sobre um servidor público e cujo exercício afasta a possibilidade de usufruir dos direitos inerentes aos cargos efetivos.
O inciso 13 do artigo 40 da Constituição Federal atesta a aplicação do regime geral de previdência social aos que não possuem cargo efetivo.
Resumidamente, pode-se dizer que esses são cargos de confiança que precisam da indicação de alguém que ocupe um cargo público e que dura, no máximo, o mesmo tempo que durar o mandato daquele que indicou o comissionado.
Muitas vezes essas pessoas são militantes de partido que ganham uma vaga depois de conseguir eleger os candidatos a quem defendem.
Além de esta forma de contratação colocar em xeque a real necessidade da competência profissional para poder exercer o cargo, outro dos principais problemas encontra-se justamente no final dos mandatos – em épocas de reeleição – quando comissionados desesperados com medo de perder a segurança de seus cargos partem para a agressão, geralmente gratuita, contra qualquer um que deponha contra o lado que eles defendem.
O cargo comissionado é uma afronta aos funcionários concursados e de carreira, que precisam estudar e se esforçar para conseguir seus postos, enquanto outros apenas são indicados, muitas vezes sem mérito, para serviços similares.
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