O Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que autoriza pacientes oncológicos a usarem a fosfoetanolamina sintética, substância conhecida como pílula do câncer. Segundo texto daAgência Senado, "o projeto autoriza produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto". O projeto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com a decisão, suas excelências atropelaram as normas da ciência. A substância não possui registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seu uso tampouco foi testado em humanos. Os autores do texto que passou para a Câmara no início do mês chegaram a contemplar a ausência do aval científico para a liberação da droga. De acordo com o artigo 2º do projeto de lei, "poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, desde que observados os seguintes condicionantes: laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal".
Em tese, a fosfoetanolamina interfere no ciclo celular, bloqueando a proliferação irregular das células, um dos mecanismos associados ao câncer. A substância, criada pelo professor aposentado Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) São Carlos, é distribuída há mais de 20 anos sem o registro da Anvisa.
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