O agravamento da crise política, com o início formal da discussão e futura votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, interditou a apreciação de propostas do ajuste fiscal e outras matérias que poderiam melhorar as contas públicas.
A maior influência do PT e do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto também já provocou um efeito colateral: as propostas para colocar as contas em dia ficaram em segundo plano. Criticado pelas lideranças petistas e com risco de ficar isolado no governo e até mesmo de ser substituído no cargo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, abriu ainda mais a torneira do crédito, na contramão do ajuste fiscal no curto prazo.
Pressionado, Barbosa também ampliou o alívio de curto prazo para os governadores, que terá impacto negativo nas contas públicas em 2016 e nos próximos anos. Embora os projetos previstos, como a fixação de um teto para o gasto, estejam prontos para serem enviados esta semana ao Congresso, o foco agora passou a ser direcionado também para medidas que o governo pode adotar para estimular o crescimento com ações que não precisem de aprovação do Parlamento, como mais recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
O plano traçado pelo PT era tentar fazer de Lula, que está com sua nomeação para a Casa Civil suspensa por decisão judicial, uma espécie de fiador do retorno da confiança e da votação de propostas para melhorar o ambiente econômico. Uma articulação nesse sentido chegou a ser desenhada antes da posse pelo ex-presidente em conversas com parlamentares petistas. Mas, até o momento, não foi levada adiante.
Alinhado com o discurso de Lula, o ministro da Fazenda disse na sexta-feira que as incertezas políticas atrasam a recuperação da economia. "Um debate público onde todo mundo grita e ninguém ouve não leva a lugar nenhum. Propostas extremas, para um lado e outro, não são sustentáveis e não vão resolver os problemas", disse.
Congresso - Enquanto isso, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tocam em paralelo ao avanço do impeachment uma pauta mínima de votações, muitas delas que contrariam interesses do Executivo. Do governo, as duas Casas devem votar só as medidas provisórias encaminhadas, mas propostas como o retorno da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) não devem caminhar durante o andamento do processo de afastamento.
À Agência Estado, o presidente da Câmara disse que alguma pauta do governo pode ser votada pelos deputados durante o processo do impeachment. Ele disse que nesse período vai seguir a pauta, com votação de MPs, mas quer votar o projeto que define o teto do funcionalismo público e ainda pretende apreciar o projeto que define a Lei de Responsabilidade das Estatais, proposta encampada pelos tucanos e aprovado na terça-feira pelo Senado.
Eduardo Cunha destacou que a votação de reformas da Previdência e tributária, as quais passou a dar apoio desde o fim do mês passado, só devem ser apreciadas após a votação do afastamento de Dilma. "Isso só depois do impeachment, porque precisa negociar e ninguém vai querer negociar com um governo com risco de cair em pouco tempo", disse o presidente da Câmara, para quem o Executivo não tem agenda e que a CPMF - imposto que o governo esperava aprovar no Congresso até maio, mas está parado na Câmara - é um "engodo".
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