O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira as alegações finais na ação penal sobre a suposta "compra" de medidas provisórias no governo federal, esquema investigado na Operação Zelotes. Na peça, de 274 páginas, a procuradoria pediu a condenação de 14 réus por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão.
Os procuradores da República no Distrito Federal sustentam que o principal lobista implicado no caso, Mauro Marcondes Machado, tinha "livre trânsito" com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, o que tornava mais alto o valor de seus serviços. "É coerente afirmar que o acesso direto ao então presidente da República possui um preço 'diferenciado', ou seja, mais elevado, o que seria possível em razão da relação de amizade que existia entre Lula e Mauro Marcondes", escreveram os procuradores Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita.
O MPF sustenta que um grupo de lobistas foi contratado por montadoras de veículos, especialmente a MMC Automotores (que fabrica veículos Mitsubishi), para conseguir a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de duas medidas provisórias (471/2009 e 512/2010) que prorrogaram incentivos fiscais às fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizá-las, o grupo teria pago propina a agentes públicos.
"A análise dos fatos engloba a existência de um grupo de pessoas que se relacionava de forma espúria com agentes do setor público e privado, envolvendo a edição e o posterior acompanhamento nas casas legislativas de atos normativos de especial interesse das empresas contratantes, em especial da MMC Automotores, que repassava valores utilizados para viabilizar a prática de atos de corrupção", afirmaram os procuradores.
Nas alegações, o MPF sustenta que dois funcionários públicos - a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando Mesquita - receberam propina para facilitar a tramitação dos interesses das montadoras.
Eles ponderam que a atuação de políticos, entre eles Lula, está sendo aprofundada em inquérito ainda em curso. A investigação apura se pagamentos de 2,5 milhões de reais feitos por Mauro Marcondes ao empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, têm relação com as MPs e a compra de caças suecos pelo governo.
A parte das alegações finais dedicada ao Lula é para explicar a importância de Mauro Marcondes no caso. A relação entre os dois remonta aos anos de 1980, quando um era líder sindical no ABC e o outro, executivo da Volkswagen.
O MPF juntou às alegações trechos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS), desfiliado do PT, na qual sustenta que Lula pediu para que Luís Cláudio, Mauro Marcondes e a mulher dele, a ré Cristina Mautoni, não fossem convocados a prestar depoimento em CPI do Carf, que tratou do caso das MPs. "Registre-se que os requerimentos de convocação de Mauro e Luís Cláudio foram indeferidos pela CPI", afirma o MPF.
O MPF listou ainda diversos episódios em que o lobista recorreu a Gilberto Carvalho e petistas para encaminhar documentos e pleitos de seu interesse ao ex-presidente.
Os 14 réus, já ouvidos na fase de instrução do processo, negaram participação em ilícitos e alegaram que sua atuação em prol das MPs se limitou a lobby ou a atos de ofício legítimos. As defesas agora vão apresentar seus argumentos finais para, em seguida, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, publicar sua sentença.
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